Reflexões sobre a cobrança de estacionamento (Zona Verde)

Texto e fotos: Uirá Lourenço

O assunto veio à tona novamente nesse final de ano após o governo publicar decreto que regulamenta a concessão das vagas de estacionamento1. A cobrança pelas vagas públicas é comum em muitas cidades2, do país e do exterior, mas nunca emplacou na capital federal.

A ideia é bem-vinda, mas se deve ter atenção à proposta do Governo do Distrito Federal (GDF) de conceder ao setor privado o direito de explorar economicamente. Em 2020 o GDF apresentou a proposta inicial, que continha pontos negativos e controversos.  

Para a cidade, pode-se que dizer que a cobrança é positiva basicamente por quatro motivos: ordenar os espaços públicos; cobrar de quem efetivamente usa as vagas; desestimular o uso do automóvel; garantir recursos para investimentos em mobilidade.

O ordenamento das áreas públicas é fundamental. Basta uma caminhada curta por Brasília para notar os problemas em razão do vale-tudo na hora de estacionar: carros em fila dupla (ou tripla) e bloqueando rampas. Canteiros, calçadas e ciclovias também são invadidos por motoristas. A capital moderna e tombada deve disciplinar o estacionamento e coibir as infrações cotidianas.

Cena comum: espaços tomados por carros estacionados.

Atualmente quem usa as vagas públicas não é cobrado e o valor pelo uso das vagas é indiretamente pago por todos, mesmo por quem não dirige. Ao regulamentar a cobrança, a fatura pela vaga será cobrada diretamente de quem usa. Além de atribuir valor ao espaço da vaga, a zona azul (como é conhecida em muitas cidades do país) propicia rotatividade. Ou seja, mais pessoas usam as vagas, o que é bastante positivo para o comércio.    

Outro argumento favorável é que a cobrança acaba desestimulando o uso do carro. Ao saber que terá que pagar pela vaga, o motorista pode repensar e considerar outras opções como ônibus e metrô, ou a caminhada e a bicicleta.

Os recursos arrecadados podem e devem ser usados para melhorar a mobilidade urbana. Existem bons exemplos de gestão dos recursos do estacionamento rotativo, como o de Fortaleza (Ceará). Uma lei municipal obriga a destinação de 100% da arrecadação em infraestrutura para os ciclistas3. Ciclovias foram construídas e o sistema de bicicletas compartilhadas de Fortaleza foi ampliado com recursos do estacionamento rotativo.     

A seguir, alguns dos pontos importantes a observar e acompanhar:

– Arrecadação e Benefícios

Com base na proposta inicial de estacionamento rotativo pago, batizado pelo GDF de Zona Verde, os recursos arrecadados seriam destinados à previdência dos servidores. Em entrevista recente4, o secretário de Transporte e Mobilidade, Walter Casemiro, disse que a legislação no Distrito Federal ‘determina que toda concessão ou PPP [parceria público-privada] o recurso arrecadado tem que ser direcionado ao IPREV [Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal]’. Ele afirmou ainda que existe projeto de lei em discussão para criar um fundo de transporte que receberia recursos de concessões.   

Segundo notícia do jornal Metrópoles5, a lei que previa a destinação dos recursos da Zona Verde para o Iprev foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça (TJDFT), o que deve facilitar a futura destinação dos recursos para um fundo específico voltado à mobilidade urbana. É importante o controle da sociedade com o objetivo de garantir que os recursos do estacionamento sejam investidos em melhorias no transporte coletivo e/ou na mobilidade ativa (não motorizada), em vez de serem destinados à previdência dos servidores.

– Melhorias no sistema de transporte e campanha de convencimento

Estrada Parque Taguatinga (EPTG) com muitos carros no final do dia.

Numa cidade altamente dependente do automóvel (cerca de metade dos deslocamentos são feitos por transporte individual motorizado no DF)6 e com sistema de transporte deficiente, é de se esperar resistência à cobrança. É importante que o GDF estabeleça metas de melhoria no sistema de transporte e divulgue as ações concretas para tornar o serviço de ônibus e metrô atrativo para a população.

O governo poderia promover campanhas de incentivo ao uso do transporte coletivo, mostrando os benefícios de uma cidade com menos carros. Uma forma simples de incentivar a população seria se secretários de estado, dirigentes dos órgãos públicos e o próprio governador passassem a usar ônibus e metrô no dia a dia. Como se diz, o exemplo vem (ou deveria vir) de cima.

Mais linhas de ônibus (inclusive com ônibus executivo), pontualidade (com informações em tempo real nos pontos de embarque) e agilidade (ampliação das faixas exclusivas e corredores de ônibus) poderiam tornar o transporte público mais atrativo.

– Contradições governamentais

Um ponto preocupante é a contradição do governo ao lançar a proposta com objetivo de restringir o uso do automóvel em meio a tantos projetos e obras que claramente privilegiam o uso do carro. As obras de viadutos são vistas em muitos pontos do Distrito Federal, com alto custo. Para citar alguns projetos e obras: viaduto entre o Sudoeste e o Parque da Cidade (R$ 25 milhões), viaduto no bairro Noroeste (R$ 37 milhões) e complexo de viadutos no Jardim Botânico (R$ 37 milhões).

Outras ações comuns e questionáveis são ampliações de vias e criação de mais vagas para motoristas. Como exemplos, a Saída Norte (conjunto de pistas e 23 viadutos sem o prometido BRT Norte), a ampliação da Estrada Parque Aeroporto (EPAR) e a criação do terceiro acesso a Águas Claras.

Uma frase resume o equívoco da política rodoviarista de incentivo ao automóvel: alargar vias para solucionar os congestionamentos é como afrouxar o cinto para tratar a obesidade.

– Risco de aumento de vagas

Um dos objetivos da Zona Verde é desestimular o uso do automóvel e incentivar o uso do transporte coletivo. Considerando esse nobre objetivo, não faria sentido aumentar o número de vagas de estacionamento na área central. No entanto, a proposta de criar mais vagas aparece com certa frequência nas notícias e em projetos para a cidade.

Vale lembrar que, em tempos de teletrabalho (que se mostrou viável na pandemia do Covid), carros por aplicativo (uber e similares) e carros compartilhados (sistemas em operação em cidades do exterior), deveríamos pensar em reduzir as vagas de estacionamento, e não em ampliá-las.

Com a exploração das vagas públicas pelo setor privado, corre-se o risco de aumentar a pressão por vagas adicionais com o intuito de aumentar o lucro por parte da empresa concessionária. Aliás, recentemente houve ampliação do estacionamento em volta do Centro de Convenções Ulysses Guimarães (que passou a ser administrado por empresa concessionária em 2018), com perda de área verde.

– Repensar a cidade

Em grandes eventos em Brasília ocorre um vale-tudo: carros em calçadas, canteiros e ciclovias. Não daria para incentivar o uso de ônibus e metrô (com reforço na frota) ou carros de aplicativo? Seja em eventos festivos (por exemplo, Picnik e Natal na Esplanada), esportivos (eventos no estádio ou no ginásio) ou em dias de prova (concurso público e Enem), o caos se instala.

Carros estacionados irregularmente em dias de evento: Picnik no CCBB (2019) e Natal na Esplanada (2020).

Muitas vezes em notícias sobre estacionamento, ouve-se a alegação de falta de vagas de estacionamento. Mas a frota automotiva cresce gradativamente e as condições do transporte coletivo parecem estagnadas. Fica a dúvida: faltam vagas ou sobram carros?

É preciso repensar a cidade. Criada com base no automóvel, seis décadas depois Brasília pode e deve adotar os preceitos da mobilidade moderna e sustentável, com prioridade ao transporte coletivo e aos pedestres e ciclistas. Esse é o rumo trilhado pelas cidades modernas.

____________________________

1 Decreto 43.961, de 21/11/2022.

2 Em pesquisa no google, constatei que um número razoável de cidades – de médio e grande porte – do Brasil têm a chamada zona azul. Entre as capitais, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre e Rio de Janeiro. Fora das capitais a cobrança também ocorre em cidades de diferentes estados: Araraquara (SP), Itajaí (SC), Jaraguá do Sul (SC), Juiz de Fora (MG), Limeira (SP), Mauá (SP) e Vila Velha (ES).  

3 A lei municipal 10.752/2018 prevê que os recursos do estacionamento rotativo sejam ‘aplicados, exclusivamente, na Política Cicloviária do Município de Fortaleza’.

4 Entrevista concedida à CBN em 23/11/2022, acessível no link: https://m.cbn.globoradio.globo.com/media/audio/393378/cobrancas-em-estacionamentos-publicos-tera-tarifa-.htm

5 Notícia publicada no Metrópoles em 29/11/2022: https://www.metropoles.com/distrito-federal/df-justica-veta-que-recursos-da-zona-verde-sejam-destinados-ao-iprev

6 A Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD) revela a alta dependência: no bairro Sudoeste, 89% dos deslocamentos para o local de trabalho são feitos por automóvel; no Noroeste chega a 96%.

VÍDEOS

Alguns vídeos sobre estacionamento rotativo pago.

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